Os Direitos de propriedade intelectual a serviço da biodiversidade : uma questão conflituosa

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Serval ID
serval:BIB_EDA942B36E03
Type
Article: article from journal or magazin.
Collection
Publications
Title
Os Direitos de propriedade intelectual a serviço da biodiversidade : uma questão conflituosa
Journal
Ciência & Ambiente
Author(s)
Aubertin C., Boisvert V.
Publication state
Published
Issued date
1998
Volume
17
Pages
57-74
Language
portuguese
Abstract
A questão dos direitos de propriedade intelectual sobre os recursos genéticos serve de referencial para os debates a respeito da biodiversidade. Ocorre que a escolha de um regime de proteção da diversidade biológica acaba por determinar a sua transformação em mercadoria ou a sua manutenção num estatuto particular, por se tratar de ser vivo e pela dimensão estratégica que apresenta como conjunto de recursos agrícolas. Coexistindo com outros regimes de proteção, a Convenção sobre a Diversidade Biológica ratifica a extensão das patentes às diferentes formas de vida. De outra parte, as ONGs, ao liderarem a oposição à mercantilização dos seres vivos, projetam a inadequação dos direitos de propriedade intelectual às variedades agrícolas e às plantas farmacêuticas, em particular nos países do Sul. Elas preconizam a adoção de direitos dos trabalhadores do campo e dos povos da floresta, fundados na tradição e na propriedade comunitária.
Create date
18/10/2013 10:26
Last modification date
20/08/2019 17:15
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