Os Direitos de propriedade intelectual a serviço da biodiversidade : uma questão conflituosa

Détails

ID Serval
serval:BIB_EDA942B36E03
Type
Article: article d'un périodique ou d'un magazine.
Collection
Publications
Titre
Os Direitos de propriedade intelectual a serviço da biodiversidade : uma questão conflituosa
Périodique
Ciência & Ambiente
Auteur⸱e⸱s
Aubertin C., Boisvert V.
Statut éditorial
Publié
Date de publication
1998
Volume
17
Pages
57-74
Langue
portugais
Résumé
A questão dos direitos de propriedade intelectual sobre os recursos genéticos serve de referencial para os debates a respeito da biodiversidade. Ocorre que a escolha de um regime de proteção da diversidade biológica acaba por determinar a sua transformação em mercadoria ou a sua manutenção num estatuto particular, por se tratar de ser vivo e pela dimensão estratégica que apresenta como conjunto de recursos agrícolas. Coexistindo com outros regimes de proteção, a Convenção sobre a Diversidade Biológica ratifica a extensão das patentes às diferentes formas de vida. De outra parte, as ONGs, ao liderarem a oposição à mercantilização dos seres vivos, projetam a inadequação dos direitos de propriedade intelectual às variedades agrícolas e às plantas farmacêuticas, em particular nos países do Sul. Elas preconizam a adoção de direitos dos trabalhadores do campo e dos povos da floresta, fundados na tradição e na propriedade comunitária.
Création de la notice
18/10/2013 10:26
Dernière modification de la notice
20/08/2019 17:15
Données d'usage